Câmara Municipal do Barreiro
Núcleo de Voluntariado - Liga dos Amigos do Hospital Distrital do Barreiro
Instituição agraciada com a Medalha de
Mérito Municipal Prata a 28 de Junho de 2006

Sector Voluntariado e Responsabilidade Social

"Voluntário é o jovem ou adulto que devido ao seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte de seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de actividades, organizadas ou não, de bem-estar social ou há outros campos. Para a Associação Internacional de Esforços Voluntários (Internacional Association for Volunteers Effors-IAVE):

Vitor Bento Munhão **

 Segundo as Nações Unidas:
“Voluntário é o jovem ou adulto que devido ao seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte de seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de actividades, organizadas ou não, de bem-estar social ou há outros campos. Para a Associação Internacional de Esforços Voluntários (Internacional Association for Volunteers Effors-IAVE): Voluntariado trata-se de um serviço comprometido com a sociedade e alicerçado na liberdade de escolha. O voluntário promove um mundo melhor e torna-se um valor para todas sociedades. De acordo com a fundação Abrinq de direitos da Criança: O voluntário é um actor social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade; doando seu tempo e conhecimento, realiza um trabalho gerado pela energia de seu impulso solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, com às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de carácter religioso, cultural, filosófico, político, emocional. Para o Conselho da Comunidade solidário: O voluntário é o cidadão que, motivado pelos valores de participação e solidariedade, doa seu tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não-remunerada, para causas de interesse social e comunitário.” [www.un.org]

1. O inicio de uma causa
Constata-se, historicamente a presença de acções de voluntariado de cariz católico, em diversas áreas (acção social e caritativa, educação e saúde) e de âmbito corporativo “…corporações de bombeiros voluntários espalhados por todo o país. O trabalho gratuito emerge como uma solução ao domínio do trabalho remunerado, como uma forma de estabelecer as desigualdades sociais…” Comissão Nacional para o Ano Internacional do Voluntariado 2002.
O conceito de voluntariado em Portugal é tão tardio como o surgimento da democracia em comparação com os outros países europeus. Isto deve-se a “um regime de autoritário onde a participação associativa, sem o controlo do Estado era proibida” (Amaro, 2002:34)
A partir de 1988, o voluntariado em Portugal passa z ter uma definição legal, estabelecida pela Lei nº 71/98, de 3 de Novembro. Esta lei tem por objectivo “promover e garantir a todos os cidadãos a participação solidária em acções de voluntariado e definir as bases do seu enquadramento jurídico” (art.º 1º da Lei nº71/88, de 3 de Novembro).    
1999, é um ano de responsabilização, com a promulgação do Decreto-lei nº389/99, de 30 de Setembro, como instrumento regulador. Procurando “criar as condições que permitam promover e apoiar o voluntariado tendo em conta a relevância da sua acção na construção de uma sociedade mais solidária e preocupada com os seus membros” (DL 389/99).

2. Considerar o voluntariado como experiencia de vida
O voluntariado é considerado como uma expressão de solidariedade, caridade. O voluntariado atravessa um processo de transformação deixando de ser motivado apenas por razões de solidariedade e caridade, estendendo-se com a inclusão de todos aqueles para quem a condição de voluntariado é expressão de participação e de cidadania. O contexto do voluntariado engloba uma ampla condição de acções.
Na concepção de voluntariado surge a acção social voluntária de um indivíduo ou de um grupo, motivados pelos valores de participação e solidariedade, doando o seu tempo, trabalho de forma espontânea não havendo lugar a remuneração, para causas de interesse social e comunitário promovendo assim, a cidadania.
Voluntario, é promotor de participação positiva e activa na sociedade, oferecendo de forma desinteressada o tempo e a disponibilidade para ajudar o seu semelhante ou simplesmente reforçar a defesa de causas nobres. O voluntariado, intitulado voluntariado de resultado, é aquele que é concretizado por cidadãos que realmente entendem o que é a cidadania e que sabem praticá-la, estes são espontâneos e idealistas.
Constando neste sector o trabalho das organizações não governamentais, associações e grupos de pessoas unidas por ideologias, constituindo o designado terceiro sector, substanciando cada vez mais o contexto de cidadania.
Voluntariado é uma mais-valia, que permite o potenciar da convivência e da inclusão social, num mundo onde tudo passa a correr e onde a maior parte das pessoas já não sorri nem cumprimenta quem não conhece, torna-se imperativo haver alguém que nos “pare”, que nos sorria e nos estenda a mão sem medo, continuando a sorrir se não a apertarmos. São estas pessoas que nos fazem pensar no final do dia e decidir:
“ Para a próxima vou sorrir de volta”. Ser Voluntário é Dar…simplesmente Dar!
[Rala, Nádia Psicóloga LAHDB]
Seja tempo, companhia, conhecimento, esperança ou um simples sorriso, devemos dar e sentirmo-nos gratificados pela própria dádiva. Não devem dar esperando um obrigado, porque compreendem que a pessoa que ajudam está demasiado ansiosa ou em sofrimento. Não dão esperando um sorriso porque a pessoa à nossa frente pode sentir demasiada dor para conseguir sorrir. Não dão esperando reconhecimento porque esse reconhecimento tem de vir de quem é, Voluntário, no sentido em que sendo estas pessoas apenas humanos, têm tanto para dar perto de quem está mais vulnerável, que sentem o dever de ajudar! Ser voluntário não pode ser comparado a uma ocupação dos tempos livres e quem faz voluntariado sabe o quanto o seu trabalho junto dos outros é imprescindível.
 
3. Um estilo de vida
Ao redefinirmos o sector do voluntariado, devemos revesti-lo da maior celeridade no sentido de provocar uma maior eficácia no muito trabalho desenvolvido pelos voluntários. O voluntário é rico e intenso na sua actividade, quer na plataforma da saúde, hospitais e centros de saúde que a eles recorrem, quer na plataforma social, com olhos postos no indivíduo, grupo ou comunidade de carenciados, onde se desenrolam programas que, sem o contexto do voluntariado não seria possível.
É de enorme relevo o ganho social obtido numa sociedade que se diz contemporânea, sendo vasta a diversidade de matérias que pairam sobre esse tema, sendo que dentro deste contexto e segundo Potyara , a revalorização do voluntariado deveria consubstanciar um elemento regulador numa perspectiva de sociedade de bem-estar e não num estado de bem-estar. Atendendo a que segundo a mesma autora, bem-estar social resulta da congregação de vários actores; estado, empresa e família inexistindo partes privilegiadas.

4. Empresas socialmente responsáveis
O voluntariado é ampliador do leque de competências pessoais e profissionais através da oferta de capacitação de elementos do programa e do relacionamento de proximidade de situações reais, nas quais se constroem habilidades de relacionamento e comunicação interpessoal, de participação em processos decisórios e negociais, de orientação e liderança no trabalho em equipa; a diversidade e o imprevisto do trabalho voluntário originam situações capazes de fazer emergir talentos e enormes potencialidades no indivíduo.
Num contexto empresarial, a Responsabilidade Social das Empresas, é entendido como uma mais-valia para o trabalhador quando essa responsabilidade ultrapassa a fronteira da própria empresa. Sendo considerado por um conjunto de autores  que os benefícios na utilização de práticas de responsabilidade social criadas pelas empresas produzem uma mais-valia extraordinária, quer para o negócio, quer para o trabalhador, ou comunidade onde a empresa está integrada. Considerando os mesmos autores que a globalização obriga a que a responsabilidade social deverá alargar-se para além da fronteira de cada país ou da própria empresa.
“…Através da utilização das práticas de responsabilidade social apresentados pelas empresas são inúmeros, quer para o negócio, quer para os trabalhadores, quer para a comunidade onde a empresa está inserida…”
[TERCEIRO SECTOR E RESPONSABILIDADE SOCIAL. UM NOVO PARADIGMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL?]
O mundo empresarial observa, na responsabilidade social, uma nova estratégia para aumentar o seu lucro, potencializando o seu desenvolvimento. Essa tendência decorre da maior conscientização do consumidor e consequente procura de produtos e práticas que gerem melhoria para o meio ambiente ou comunidade, valorizando aspectos ligados à cidadania. Além disso, essas profundas mutações mostram-nos que o crescimento económico só será possível se estiver alicerçado em bases sólidas. Deve haver um desenvolvimento de estratégias empresariais competitivas por meio de soluções socialmente correctas, ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis.
A responsabilidade social integra-se no voluntariado, definindo-se como um exercício de cidadania no entanto em Portugal não é um papel expressivo no contexto da sociedade empresarial. Actualmente em Portugal ao contrário de outros países, as empresas focam poucas energias para as acções no voluntariado. O reforço deste tipo de acções legitima valores positivos à imagem empresarial, segundo Filho, Miranda e Corrêa .
“…gera uma energia que transborda para as demais facetas da vida, melhorando as relações com familiares, colegas e clientes…”
[RESPONSABILIDADE SOCIAL VOLUNTARIADO NA ALUMAR – GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ]
Em todo o mundo ocidental na última década assistiu-se a novos sistemas de bem-estar no desafio da mudança económica.  Ao mesmo tempo eles têm sido sujeitos a uma série de críticas associadas ao neo-conservadorismo e direito novo, construído, quer em termos filosóficos ou teórico em relação à eficácia e racionalidade das políticas sociais específicas.
Num nível teórico, a autora analisa os fundamentos filosóficos dos sistemas de voluntariado, onde os estados de bem-estar promovidos através de uma ênfase sobre os direitos do bem-estar das pessoas necessitadas, em detrimento das obrigações e recursos. Sendo que certas medidas podem  Influenciar a ideia de cidadania fornecendo uma nova constituição política para as políticas de bem-estar.
 
Potyara promove uma análise sobre as questões políticas levantadas em contextos económicos e do bem-estar contemplando através do desafio da nova direita, citando Hayek , austríaco e Milton Friedman , americano  examinando o desafio disponibilizado para o bem-estar dos convencidos pela "eficiente" gestão do bem-estar: problema que é levantado por conceitos de privatização e de contratação de serviços.
 
Analisando ambas as questões, fundamentais na cidadania dos estados de bem-estar e problemas centrais colocados pela eficácia das políticas de bem-estar, Potyara coloca-nos uma Reavaliação das questões do terceiro sector, O Voluntariado.
Apresentando conceitos e definições sobre o terceiro sector, prestando informação sobre a importância do mesmo na sociedade. Discutindo os aspectos, jurídico-legal, orientadores do sector voluntário, alertando para o quadro de indivíduos que compõem a equipe de trabalho, sublevando o voluntário.
É num contexto de crise económica, da globalização e do retrair do Estado de Bem-Estar Social que, a responsabilidade social das organizações e a economia social ganha uma maior relevância e descongestionamento de forma a dar resposta aos problemas do desemprego e promover a coesão social. Actualmente é necessário procurar formas inovadoras de intervenção social. Segundo Domenegheti , a boa vontade e cidadania do indivíduo, grupo ou comunidade são a mola propulsora do trabalho social e as religiões que contribuem de forma significativa para que isso se proporcione, mutando o bom sentimento em caridade. Analisando o trabalho voluntário e segundo Potyara, apresenta um estudo onde mostra a diferença dos voluntários, ou seja, dependendo de sua etnia, cultura e no sentido de viverem as suas acções voluntárias seguindo um ou outro caminho.
Sendo um excelente exemplo o voluntário brasileiro, o qual se movimenta muito mais pelo paternalismo consistindo, na maior parte das vezes, numa conexão à caridade. Ao contrário do cidadão brasileiro, o norte-americano pratica trabalho voluntário com um sentimento de maior profundidade, apelando ao amor à pátria e ao nacionalismo. Independentemente da razão que leva um indivíduo a constituir-se como voluntário, o certo, é que o voluntariado conduz à longevidade. Sendo apresentado pelas acções vencedoras do voluntariado e alguns dos mais relevantes conceitos para a compreensão desta actividade. (Camargo, Suzuki, Sakima, Ghobril).

5. Análise reflexiva
O Voluntariado contemporâneo está implícito nas grandes repercussões globais, procurando tornar-se numa força de erradicação dos efeitos maléficos para o contexto social, promotor de convergência da união do social. Contexto em que a sociedade é chamada pela intervenção cívica da sociedade civil, tornando-se um dos meios mais importantes para a integração social, minimizando o défice diário de cidadania. 
Alguns dos autores acordam na opinião da profissionalização do terceiro sector, criando-se uma direcção específica do voluntariado, designando a sua filosofia e objectividade alcançável no sentido de tornar a sociedade mais solidária e humanizada.
Humanizar torna-se no mote da demanda.


Licenciado em Serviço Social
Mestrando em Serviço Social e Gestão de Unidades Sociais e de Bem-estar
Presidente da LAHDB
Presidente da Assembleia Geral da Liga de Ostomizados de Portugal
Membro do Concelho Técnico da LOP

  • Amaro, Rogério Roque. Voluntariado nos Projectos de Projectos de Luta Contra a Pobreza em Portugal. Lisboa: Comissão Nacional para o ano internacional dos Voluntários , 2002.
  • Ander-Egg. Introdução ao Trabalho Social. Vozes, 1995.
  • Ander-Egg, Ezequiel e Idañez, Maria José Aguilar. Como Elaborar um Projecto. Lisboa: CPIHTS, 1999.
  • Araujo, Jairo Melo. Voluntariado - Na contramão dos direitos sociais. São Paulo: Cortez Editora, 2008.
  • asilio, José Zaluar, Pedro Patraquim e José Elias Parreira Ramalho. TERCEIRO SECTOR E RESPONSABILIDADE SOCIAL. UM NOVO PARADIGMA DE. Lisboa, s.d.
  • Costa, Alfredo Bruto da. Intervenção Social Comunitária - Promover a Inclusão. Lisboa: Hugin Editores, Lda, 2002.
  • Ferreira, Aida Bento. Campus Social. 2ª. Vol. 2. Lisboa: Edições Universitárias Lusófona, 2005.
  • FILHO, JOSE RIBAMAR FONSECA PINTO, KLISSIA ANDREA SOARES Miranda e LINDANALVA DA VITORIA PINHEIRO CORRÊA. “RESPONSABILIDADE SOCIAL - VOLUNTARIADO NA ALUMAR – GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ.” 2004.
  • Lisboa, Grupo de. Limites à Competição. Lisboa: Publicações Europa-América, Lda, 1994.
  • Lopes, Conceição Brito. “Drª.” Politicas Sociais e Intervenção de Proximidade. Lisboa: MTSS, 2005. 31.
  • Lustosa, Paulo Henrique. Politicas Publicas e Assistencia Social. 2000.
  • M.F. de Camargo, F.M. Suzuki, Mery Sakima, R.Y e Ghobril. Gestão do terceiro Sector no Brasil - Estratégias de captação de recursos para organizações sem fins lucrativos. São Paulo: Futura, 2004.
  • Maisonneuve, Jean. A Dinamica dos Grupos. Lisboa: Livros do Brasil, Setembro 2004.
  • Maria Engracia Leandro, Daniela Freire Cardoso. A Seiva da Vida. Braga: Instituto de Ciencias Sociais, 2005.
  • Milton, Dr Friedman. “The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits.” New York Times 13 de Setembro 1970.
  • Potyara, A.P. Pereira. “Serviço Social&Sociedade.” Politicas Publicas. Vol. 73. VOLUNTARIADO. Cortez, 2003.
  • Santos, Boaventura de Sousa. “Dr.” n.s. Os processos da globalização. Vol. n.s. n.s: n.s, 1999.
Legislação Consultada
  • Lei 71/88 de 3 de Dezembro
  • Decreto-lei 389/99, de 30 de Setembro
 
Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2010
... a sua ajuda faz toda a diferença junto dos doentes e seus familiares... Preencha o formulário

Consultório Jurídico

4ª Feiras às 10h30
Contacto
938 425 822
Email
Digital Work, Criação de sites